Profissionais da educação fizeram apelo aos vereadores
Em sessão realizada na noite de terça-feira 08/05, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete derrubou o veto parcial do prefeito, José Milton de Carvalho Rocha (PSDB) em dois artigos do projeto que dispõe sobre o Estatuo e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação.
Professores acompanharam a sessão e protestaram contra a posição do Executivo ao vetar o parágrafo 5º do artigo 65, do projeto que mantinha todos os direitos e prerrogativas do cargo aos professores que atuam na educação básica com formação para atuação em campos específicos do conhecimento e com cursos em licenciatura plena na área do magistério e que atuam na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental.
De acordo com os profissionais que atuam na Educação Infantil a manutenção do veto obrigaria 84 professores a ingressarem na faculdade para fazer o curso de pedagogia. Muitos que já atuam no setor de educação há mais de 20 anos não concordaram em ter que voltar para a faculdade, temendo também ter salários mais baixos que aqueles que vão ingressar no serviço público.
Outro artigo que havia sido vetado foi o inciso VI, do artigo 95, que incluía um representante designado pelo Sindicato dos Servidores Públicos na Comissão de Desenvolvimento Funcional dos Profissionais da Educação.
Votação e quebra de veto
O veto foi derrubado por sete votos a três
Defendendo a quebra do veto, o presidente da Câmara, José Ricardo Sírio, o Zezé do Salão (PMN), afirmou que a Câmara não poderia prejudicar professores que corriam risco de ter prejuízos no salário. “O presidente não vota, mas se houver empate votarei pela quebra do veto”, frisou o vereador.
O vereador, José Milagres (PR) também contrário ao veto, ressaltou o direito adquirido dos profissionais da educação amparados pela Constituição Federal e afirmou que a Câmara não poderia prejudicar os professores.
Já os vereadores, Marco Antônio Reis Carvalho (PMDB0 e Hélio Francisco de Oliveira, o “Hélio do Ferro Velho” (PSDB) defenderam a manutenção do veto e foram alvos de vaias por parte dos professores. Marco Antônio leu um parecer da sua assessoria jurídica que segundo o vereador tinha uma visão diferente sobre o assunto. Ele afirmou que a manutenção do veto poderia prejudicar temporariamente 84 professores, mas caso fosse derrubado poderia prejudicar um número maior de profissionais no futuro.
Também contrário a derrubada do veto, o vereador Hélio do Ferro Velho disse que não tinha a intenção de prejudicar os professores, mas votaria pela manutenção do veto devido ao parecer jurídico que ele havia recebido.
Após muita discussão houve a votação e ao final votaram pela derrubada do veto os vereadores: Pedro Américo (PT), José Milagres (PT), José Derly ( PMDB), Elí Severino Ribeiro (PMN), Darcy José de Souza (PRTB) e com certa surpresa, devido a participação da base aliada do prefeito José Milton, os vereadores, José Boaventura Celestino e Aluísio de Melo, ambos do PSDB.
Votaram a favor do veto os vereadores: Hélio Francisco de Oliveira (PSDB), Marco Antônio Reis Carvalho (PMDB) e Mauro Lúcio da Silva, (Mauro da 40) - PRTB.